sábado, 22 de dezembro de 2007

Inconstitucional

Por motivos pessoais não me foi possível escrever este post no dia de ontem e entretanto já um jornal desportivo levanta esta questão.
Na passada quinta-feira, a Liga de futebol puniu o treinador Paulo Bento com uma suspensão de 12 dias de praticamente todas as suas actividades profissionais devido às suas declarações no final do Benfica-Sporting desta época, já lá vão três meses...
Na altura em que ouvi a noticia da suspensão fiquei com a ideia de que havia algo de ilegal neste castigo e decidi consultar a Constituição da Republica Portuguesa, que como todos sabem, é o texto que regulamenta os direitos e deveres de todos os cidadãos e contra a qual nenhuma regra ou lei ou seja o que for pode ir... Hoje ao ler o jornal Record, verifico, e fico satisfeito por isso, que não fui o único a pensar assim e o dito jornal consultou três constitucionalistas que confirmaram a minha ideia... De acordo com a Constituição, Paulo Bento não poderia ser impedido de se pronunciar acerca do jogo de mais logo contra o Paços de Ferreira... Diz o número 1 do artigo 37º que "Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio (...) sem impedimentos nem discriminações.", sendo ainda reforçado pelo número 2 do mesmo artigo com o seguinte "O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.".
Sou da opinião que este castigo é uma clara violação aos direitos constitucionais e por isso uma entidade não pode punir ninguém por fazer uso dos seus direitos fundamentais.
Estranho ainda o silencio do Sporting em relação a este caso, quando se tem visto casos como as entrevistas de Carlos Martins e Rui Meireles, que para mim não passam de banalidades, serem ou poderem vir a ser alvo de processos judiciais. Será que ninguém ligado ao Sporting, nomeadamente os advogados do clube, reparou na inconstitucionalidade deste castigo? Ou será que algum interesse não revelado para que o clube não defenda um funcionário seu e a si próprio neste caso?
O jornal referido anuncia que na próxima quarta-feira dia 26 vai publicar uma entrevista com o presidente Soares Franco e eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para desafiar tanto o jornalista como o entrevistado para abordarem este facto...

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